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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Outubro de 2018 - 10:57
Motorista embriagado que matou pedestre é condenado a 13 anos de prisão e suspensão da CNH
O crime ocorreu em 16 de outubro de 2015.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Dispensa imotivada. Nulidade. Superveniência de auxílio-doença no curso do aviso prévio.
Fato objetivo provado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Bancário. Jornada de 06 horas. Horas extras. Divisor de 180.
A simples denominação do cargo mais a percepção de gratificação não são suficientes para tipificá-lo como de confiança, principalmente porque a fidúcia está presente em todo contrato de trabalho. Não basta a fidúcia comum, inerente a qualquer contrato para configuração do cargo de confiança.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Abril de 2008 - 01:00
Carta precatória. Cerceamento de defesa. Reconhecimento inquisitorial. Ausência de citação de réu preso.
Preliminares rejeitadas - Extorsão mediante seqüestro - Palavras das vítimas seguras e harmônicas - Absolvição - Impossibilidade - Quadrilha - Requisitos - Estabilidade e permanência não demonstrados - Impossibilidade da condenação - Regime prisional - Inicialmente fechado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Abril de 2004 - 01:00
Mandado de Segurança. Imissão do INCRA na Posse de Imóvel. Reforma Agrária. Impedimento na Colheita de safra
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Notícias Publicado em 26 de Dezembro de 2025 - 11:16
Toffoli nega pedido da PGR e mantém acareação no caso Banco Master
Audiência está marcada para terça-feira (30)
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 23 de Abril de 2025 - 10:22
Faculdade de Direito da USP promove em maio curso sobre Raça e Racismo à brasileira
O curso pretende permitir aos interessados a construção de um letramento racial para se protegerem e se engajarem na luta antirracista. As inscrições são gratuitas
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 08 de Abril de 2025 - 09:51
Certidão de tempo militar
A reforma de 2019 trouxe mudanças para a aposentadoria militar, incluindo a contagem recíproca de tempo e a emissão de certidões para registro do tempo de serviço
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 26 de Agosto de 2024 - 11:30
Décima segunda edição do Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC) reunirá especialistas em São Paulo
A cidade de São Paulo vai receber a XII edição do Congresso Nacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2024 - 10:01
Mantida condenação de mulher por discriminação e preconceito religioso contra comunidade judaica
Crime cometido em rede social.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2024 - 09:46
Familiares de vítima de enxurrada em Franca serão indenizados
Reparação por danos morais e pensão mensal
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2024 - 17:02
Mantida condenação de homem por tentativa de feminicídio contra ex-companheira grávida de gêmeos
Pena de 19 anos de reclusão em regime fechado
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 16:37
TJSP mantém condenação de réus por fraude em seguros
Golpe praticado após falsos comunicados de crimes
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 12:33
As Máscaras Sociais: Golpistas e Estelionatários
Por Raquel Gallinati
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 13:17
Carnaval é feriado? O que diz a legislação brasileira sobre o tema
A folia já esquentou na maioria das cidades do país. Como fica o trabalho? É possível curtir e só voltar a dar expediente depois da quarta-feira de cinzas? O advogado do escritório Pessoa & Pessoa, Gustavo Galvão, tem as respostas
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 10:47
Mantida condenação de réus por perturbação de sossego
Contravenção vitimou ministro do STF
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 10:55
Mantida condenação de condomínio e construtora por acidente em área comum de prédio
Reparação fixada em R$ 25 mil para cada vítima
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 10:54
Tutora será indenizada por erro em cirurgia realizada em seu pet
A decisão fixou a quantia de R$ 4590,97, por danos materiais, e de R$ 2 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 09:50
Comissão aprova projeto que prevê pagamento de fiança por Pix
Texto aprovado determina criação de conta bancária específica para essa modalidade.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2023 - 15:22
Operador de caixa obrigado a comprar livros para cumprir meta deve ser indenizado
A decisão é da 16ª Turma, que mantém a invalidade do pedido de demissão do trabalhador por considerar as metas abusivas.
